Estudo comparado de códigos de ética nacionais e internacionais balizam revisão de normas federais

Para balizar os trabalhos de revisão dos códigos de ética federais, o Grupo de Trabalho Interministerial GT-Ética realizou um debate entre os seus integrantes sobre um estudo comparado de normativos nacionais e internacionais. Durante a 3ª reunião ordinária do colegiado, foram abordados 17 códigos de ética utilizados em sete países. Também foram analisados normativos éticos de estatais e entes subnacionais, além de orientações oriundas de convenções internacionais, das quais o Brasil é signatário. 

O objetivo do estudo de Direito comparado é apresentar parâmetros de referência, com base nas melhores práticas nacionais e internacionais, para o enfrentamento, inclusive, de temas da atualidade, tais como: mídias sociais; teletrabalho; assédios; proteção de dados; resolução consensual de conflitos, entre outros.

Durante a reunião, também foram definidos os responsáveis pelas relatorias técnicas de temas que serão objeto de estudos específicos. Entre eles: ética digital; esfera pública e privada de atuação do servidor público; assédios; e estrutura procedimental.

Ao final da reunião, os conselheiros da Comissão de Ética Pública (CEP) Roberta Muniz Codignoto e Antônio Carlos Vasconcellos Nobrega se juntaram ao grupo.

GT-ÉTICA

O Grupo de Trabalho Interministerial (GT-Ética) foi instituído pela Portaria Interministerial nº 103, publicada no DOU em 21 de dezembro de 2020, com participação de representantes da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República; da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União; da Secretaria Especial  de  Desburocratização,  Gestão  e  Governo  Digital  do  Ministério  da Economia; e da Advocacia-Geral da União, designados pela Portaria SG nº 105, publicada em 24 de dezembro de 2020, com o objetivo de apresentar à Comissão de Ética Pública da Presidência da República proposta de revisão do Código de Conduta da Alta Administração Federal e do Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo federal.