Decreto incentiva atividade espacial e desenvolvimento econômico na região de Alcântara

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que regulamenta o inciso IX do art. 24 da Lei de Licitações, para incluir dentre o rol já previsto, uma nova hipótese de dispensa, visando incentivar a atividade espacial, notadamente o lançamento de veículos espaciais.

A medida irá possibilitar ganhos tecnológicos na área espacial, com a exploração do serviço de lançamento de veículos espaciais, bem como na promoção do desenvolvimento social e econômico da região de Alcântara, onde se localiza o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). É prevista melhoria generalizada das condições de vida da população local, abrangendo ganhos em infraestrutura de transportes, saúde, educação e geração de empregos.

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