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Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual passa por atualização
MTur, MCom e MCTI passam a integrar a estrutura do colegiado
Publicado em
08/02/2021 11h14
Atualizado em
01/11/2022 11h56
Decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, atualiza a composição do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual. A medida altera o Decreto nº 9.931, de 23 de julho de 2019, e adequa o colegiado à atual estrutura do Poder Executivo federal.
Em razão da transferência da Secretaria Especial de Cultura, a mudança consiste na substituição do Ministério da Cidadania (MC) pelo Ministério do Turismo (MTur). Além disso, o decreto inclui o Ministério das Comunicações (MCom) e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações (MCTI), que antes formavam uma só pasta.
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