Contrato de concessão da Malha Sul poderá ser prorrogado

Decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, acolhe recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) e qualifica o empreendimento ferroviário Malha Sul, com vistas a uma possível prorrogação antecipada de contrato de concessão, que atualmente tem a Rumo Malha Sul S.A. como titular.

Ao qualificar o empreendimento, o decreto reconhece o interesse estratégico e prioritário referente à prorrogação antecipada do contrato de concessão citado. Vale destacar, porém, que a medida não autoriza a prorrogação antecipada do contrato de concessão. Para isso, é necessária prévia avaliação dos requisitos previstos na Lei nº 13.448, de 5 de junho de 2017. 

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