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Presidente sanciona abertura de crédito de R$ 38 milhões a empresas do Grupo Petrobras
- Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 29, de 2021, que abre ao Orçamento de Investimento para 2021, crédito especial no valor total de R$ 38 milhões, em favor das empresas Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG) e Refinaria de Mataripe S.A., pertencentes ao Grupo Petrobras.
O crédito especial tem como objetivo viabilizar no âmbito da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. a ampliação da capacidade do trecho sul do Gasoduto Bolívia-Brasil, com vista a atender a demanda adicional por gás natural.
Já no âmbito da Refinaria Mataripe S.A., o crédito objetiva assegurar o prosseguimento das atividades e manutenção de planta industrial da refinaria no decorrer deste exercício.
Saliente-se, por fim, que o crédito especial será custeado por meio de geração própria de recursos pelas empresas, sem impacto na obtenção da meta de resultado primário, cabendo lembrar que o novo Regime Fiscal não se aplica ao Orçamento de Investimento da União.
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