Presidente encaminha Mensagem ao Senado para contratação de crédito para Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pela Covid-19

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou Mensagem ao Senado Federal para a apreciação de pedido de autorização da contratação de operação de crédito externo a ser celebrada entre a República Federativa do Brasil e KfW Entwicklungsbank, de interesse do Ministério da Economia, no valor de até € 350 milhões de euros, cujos recursos serão destinados ao Programa Emergencial de Apoio a Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pela Covid-19 no Brasil.

A operação já havia sido autorizada pelo Senado Federal (EM 146/2021 – ME). No entanto, faz-se necessário solicitar novo exame do tema àquela Casa Legislativa em razão de retificação na informação relativa ao spread da taxa de juros, a qual deverá ser fixada no dia da celebração do contrato.

O Programa foi identificado como passível de obtenção de financiamento externo pela Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX) e o Ministério da Economia considerou estarem atendidas as condições para encaminhamento da operação de crédito ao Senado Federal.

Com o envio da presente Mensagem ao Congresso Nacional, o Poder Executivo reitera seu compromisso com o enfrentamento dos efeitos danos causados pela pandemia da Covid-19 no País.

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