Presidente edita Decreto que qualifica como organização social a Sociedade Amigos da Cinemateca

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto que qualifica a Sociedade Amigos da Cinemateca (SAC) como organização social. A medida atende ao disposto na Lei nº 9.637/98 e no Decreto nº 9.190/2017, que prevê a qualificação como organização social de entidades privadas sem fins lucrativos que desempenham atividades de interesse público.

Nos termos da legislação, uma vez cumpridos os requisitos para tanto, o Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sociais sejam dirigidas, dentre outros, à cultura.

No presente caso, o objetivo é aperfeiçoar o modelo de gestão da Cinemateca Brasileira, que constitui a principal instituição responsável pela preservação e difusão da produção audiovisual brasileira, possuindo o maior acervo da América do Sul, composto de cerca de 250 mil rolos de filmes e mais de um milhão de documentos relacionados ao cinema, como fotos, roteiros, cartazes e livros, entre outras obras culturais.

A Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo será o órgão supervisor do contrato de gestão a ser assinado com a Sociedade Amigos da Cinemateca (SAC).

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