Presidente Bolsonaro fixa salário mínimo em R$ 1.212,00

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou uma Medida Provisória que fixa o valor do salário mínimo nacional em R$ 1.212,00 (mil e duzentos e doze reais), um acréscimo de R$ 112,00 em relação ao atual valor, estabelecido pela Lei nº 14.158/2021.

O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) entre janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. No total, o aumento será de 10,18% em relação ao valor atual.

Os Estados podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor ora fixado. Contudo, é vedado o estabelecimento pelos governos estaduais de valor inferior ao piso nacional.

O novo salário mínimo entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022. A sua confirmação em definitivo dependerá da conversão da medida provisória, a ser decidida pelo Congresso Nacional. Essa aprovação deverá ser feita no prazo de sessenta dias, prorrogável, uma única vez, por igual período, a contar do término do recesso legislativo, ou seja, a partir de fevereiro de 2022.

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