Presidente Bolsonaro edita MP que cria o Benefício Extraordinário

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Medida Provisória que cria o Benefício Extraordinário destinado às famílias do Programa Auxílio Brasil. O Benefício Extraordinário tem o objetivo de, considerando os valores pagos no Programa Auxílio Brasil, pagar o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por família beneficiada neste Programa social, o qual será pago em uma única parcela no mês de dezembro de 2021.

A instituição do Benefício Extraordinário tem como finalidade apoiar os brasileiros mais vulneráveis na recuperação e no fortalecimento de sua autonomia econômica. O cenário socioeconômico brasileiro ainda reflete impactos gerados pela pandemia causada pelo novo coronavírus.

O Benefício Extraordinário instituído por esta MP não terá caráter continuado e correrá à conta de dotações alocadas ao Programa Auxílio Brasil. O Ministério da Cidadania deverá utilizar a estrutura de operação e de pagamento do Programa Auxílio Brasil.

No entanto, a MP autoriza a extensão do Benefício Extraordinário para o exercício de 2022, por novo ato do Poder Executivo federal, que definirá o público a ser atendido, e deverá observar a disponibilidade orçamentária e financeira.

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