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Presidente autoriza a doação de imunizantes contra a covid-19 a outros países
Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o ministro interino das Relações Exteriores, embaixador Paulino Franco de Carvalho Neto, durante anuncio das medidas de cooperação humanitária internacional no enfrentamento à Covid-19, Brasília-DF, 20/12/2021 - Foto: Myke Sena/MS
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Medida Provisória cujo objetivo é autorizar o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.
Para tanto, a proposta prevê que as doações serão efetivadas em termo firmado pelo Ministério da Saúde, a quem competirá também, ouvido o Ministério das Relações Exteriores, definir os quantitativos e os destinatários dos imunizantes doados.
A efetivação da doação dependerá, contudo, da manifestação de interesse e anuência de recebimento do imunizante do país beneficiado.
No tocante ao impacto da medida, a proposição informa que as despesas decorrentes do transporte dos imunizantes correrão à conta do país destinatário da doação, à conta de dotações orçamentárias do Governo Federal ou de outros colaboradores.
Importante esclarecer, no mais, que as referidas doações não acarretarão prejuízo à vacinação da população brasileira, nos termos estabelecidos pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 do Ministério da Saúde.
A Medida Provisória entrará em vigor na data de sua publicação.
Para mais informações:
Site: https://www.gov.br/saude/pt-br