Notícias
Presidente assina MP que amplia o uso dos recursos do FUNAPOL aos policiais federais
![pF +.jpg](https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/noticias/2021/dezembro/presidente-assina-mp-que-amplia-o-uso-dos-recursos-do-funapol-aos-policiais-federais/pf.jpg/@@images/83dd597c-d1d7-4061-838a-773057a58fb4.jpeg)
Presidente, Jair Bolsonaro, participou de Cerimônia de Encerramento do Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Federal em 16/12/2021 - Foto: Clauber Cleber Caetano/PR
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Medida Provisória que altera o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (FUNAPOL) e editou, também, Decreto que adequa o regulamento ao texto legal.
As medidas visam ampliar o escopo da destinação dos recursos do FUNAPOL, a fim de permitir o custeio do transporte, hospedagem e alimentação de servidores em missões e operações de natureza oficial e de valores de caráter indenizatório, bem como o custeio de despesas com a saúde dos servidores da Polícia Federal.
A relevância e a urgência da medida decorrem da importância de evitar que os servidores da Polícia Federal estejam desabrigados quando acometidos de enfermidades e de assegurar a continuidade da prestação do serviço público. Afinal, sem o servidor em condições ideais de atuação, a polícia não opera e não cumpre seu desiderato constitucional.
Cabe ressaltar que não haverá a criação ou aumento de despesas ou a concessão de qualquer aumento remuneratório aos servidores. Em verdade, haverá apenas a ampliação do âmbito de aplicação dos recursos do FUNAPOL, a fim de fazer frente a despesas necessárias ao bom funcionamento da Polícia Federal.
Para mais informações: