Governo Federal publica texto de Acordo de Cooperação Técnica feito com governo de Moçambique

O Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Maputo, em 30 de março de 2015, tem a finalidade de fortalecer os laços de amizade existentes entre seus povos, considerando o interesse mútuo em aperfeiçoar e estimular o desenvolvimento socioeconômico de seus respectivos países.

O objeto do Acordo é promover a cooperação técnica nas áreas consideradas prioritárias pelas Partes e, para sua consecução, poderá ser feito o uso de mecanismos trilaterais de cooperação, por meio de parcerias com terceiros países, organizações internacionais e agências regionais.

Por meio do acordo de cooperação, os bens, equipamentos e demais itens ocasionalmente fornecidos por uma das Partes a outra, destinados à execução de programas, projetos e atividades no âmbito deste Acordo deverão ser isentos de taxas de importação e exportação, impostos e demais tributos, com exceção dos gastos relativos à armazenagem, frete e demais serviços relacionados.

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