Decreto presidencial atualiza composição do Comitê Interministerial de Doenças Raras

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Decreto que altera o Decreto nº 10.558, de 3 de dezembro de 2020, para atualizar a composição do Comitê Interministerial de Doenças Raras e adequar a redação relativa aos representantes da Subsecretaria de Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.

A referida Subsecretaria e a Secretaria atualmente compõem a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Previdência e, anteriormente, compunham a estrutura regimental do Ministério da Economia.

O ato decorre da Medida Provisória nº 1.058, que altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que cria o Ministério do Trabalho e Previdência, e de normas complementares que dispõem sobre a Estrutura Regimental desta Pasta.

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