Presidente Jair Bolsonaro envia ao Congresso proposta de crédito suplementar de R$ 690 milhões para o MCTI

O presidente da República, Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso Nacional projeto de lei para a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União no valor de R$ 690 milhões em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).

A proposta tem como objetivo possibilitar o pagamento de despesas de órgãos vinculados ao MCTI, como a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Parte do crédito suplementar será destinado também às atividades de produção de radiofármacos, que atendem ao setor de medicina nuclear do Brasil.

O crédito será financiado a partir do cancelamento de dotações orçamentárias, cujas programações não sofrerão prejuízo na sua execução e por meio de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do ano anterior.

As alterações decorrentes da abertura do crédito não afetarão a obtenção da meta de resultado primário nem o cumprimento do teto de gastos, pois há espaço fiscal para a ampliação dessas despesas primárias da União. A abertura do referido crédito suplementar dependerá da aprovação do Congresso Nacional.

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