Grupo de trabalho conclui proposta de nova norma sobre ética pública

O Colegiado da Comissão de Ética Pública da Presidência da República se reuniu nessa segunda (9), em caráter extraordinário, para a apresentação do GT-Ética sobre proposta de revisão do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído pela Exposição de Motivos nº 37, de 18 de agosto de 2000.

O documento elaborado pelo GT propõe a consolidação das regras materiais (princípios e valores morais e éticos, deveres e vedações a serem observados pelo agente público) e processuais (rito do procedimento de apuração ética) em um único normativo.

O coordenador do GT, Edson Leonardo Dalescio Sá Teles, explicou a estratégia estabelecida para a realização dos trabalhos, a qual incluiu reuniões quinzenais, estudos técnicos, entrevistas com especialistas e enquetes para participação de agentes públicos, comissões de ética setoriais e sociedade sobre a revisão dos normativos.

Segundo Edson Teles, foram realizadas relatorias técnicas, com os temas “estudo comparado de normativos éticos”, “análise dos precedentes e resoluções da Comissão de Ética Pública”, “assédios na administração pública”, “ética digital” e “harmonização ética e controle e servidor público na vida privada”.

O Presidente da Comissão de Ética Pública, André Ramos Tavares, parabenizou o GT-Ética pelo trabalho realizado, manifestando satisfação em recepcionar, em nome da CEP, a proposta de revisão dos normativos éticos do Poder Executivo federal.  

O GT-Ética é formado por integrantes da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, da Controladoria Geral da União, da Advocacia Geral da União e do Ministério da Economia.