Decreto prorroga contrato de concessão da ponte que liga São Borja, no Brasil, e Santo Tomé, na Argentina

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que homologa a prorrogação do Contrato Internacional de Concessão para exploração da ponte entre as cidades de São Borja, no Brasil, e Santo Tomé, na Argentina. O contrato ainda contempla a exploração de Centro Unificado de Fronteira (CUF), instalado contiguamente à ponte. A prorrogação é pelo prazo de 365 dias, passíveis de prorrogação adicional pelo mesmo período.

A medida é importante para garantir a continuidade da manutenção da ponte e da prestação de serviços atrelados ao CUF, onde estão instalados Receita Federal, Polícia Federal, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Agência Nacional de Vigilância Sanitária. 

Segundo dados do Ministério da Infraestrutura referentes ao ano de 2019, pelo CUF - importante ponto de controle de ingresso e saída de pessoas, mercadorias e meios de transporte na fronteira - passaram 100 mil toneladas de mercadorias e 6,7 mil caminhões. Espera-se, com a prorrogação, garantir a continuidade na prestação dos serviços, até que nova licitação seja realizada.

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