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Decreto presidencial prorroga prazo para estudos de implementação da Usina de Angra 3
Divulgação: Eletrobrás/Eletronuclear
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que amplia o prazo de funcionamento do Comitê Interministerial constituído para subsidiar os estudos e acompanhar a implementação da Usina Termonuclear de Angra 3.
Após concluir com sucesso suas tarefas afetas à modelagem do projeto e elaboração de termos de referência para contratações, o Comitê aguarda a realização de estudos técnicos, jurídicos e econômico-financeiros para avaliá-los e submetê-los à apreciação do CNPE, possibilitando a implementação do empreendimento. Como a efetivação das contrações dos estudos pelo BNDES demandou mais tempo do que inicialmente previsto, sobretudo em razão do advento da Lei nº 14.120, de 1º de março de 2021, tornou-se necessária a prorrogação do prazo de funcionamento do Comitê.
A ampliação do prazo de funcionamento do Comitê por 240 dias leva em conta o cronograma de trabalho do BNDES e possibilitará a conclusão satisfatória dos desígnios do colegiado, abrindo caminho para a implementação da Usina, estratégica para o desenvolvimento do setor termonuclear no Brasil.
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