Decreto atualiza estrutura do Ministério do Desenvolvimento Regional

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que moderniza a estrutura do Ministério do Desenvolvimento Regional. As mudanças propostas no Decreto são decorrentes da Medida Provisória nº 1.042/21, que, aprovada no Congresso, segue para sanção presidencial.

Dentre as principais novidades estão a criação da Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado, que será responsável por desenvolver ações para ampliar as fontes de recursos e estabelecer parcerias com a iniciativa privada para investimento nas políticas públicas do Ministério. Também terá como atribuição gerir a aplicação dos recursos dos fundos regionais vinculados ao Ministério e a criação de novos departamentos na Secretaria Nacional de Habitação, na Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e na Secretaria Nacional de Saneamento, com o objetivo de fortalecer essas secretarias finalísticas.

Para saber mais:

Site: https://www.mdr.gov.br/