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Decreto atualiza estrutura do Ministério do Desenvolvimento Regional
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- Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que moderniza a estrutura do Ministério do Desenvolvimento Regional. As mudanças propostas no Decreto são decorrentes da Medida Provisória nº 1.042/21, que, aprovada no Congresso, segue para sanção presidencial.
Dentre as principais novidades estão a criação da Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado, que será responsável por desenvolver ações para ampliar as fontes de recursos e estabelecer parcerias com a iniciativa privada para investimento nas políticas públicas do Ministério. Também terá como atribuição gerir a aplicação dos recursos dos fundos regionais vinculados ao Ministério e a criação de novos departamentos na Secretaria Nacional de Habitação, na Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e na Secretaria Nacional de Saneamento, com o objetivo de fortalecer essas secretarias finalísticas.
Para saber mais:
Telefones: (61) 2034-5498 - (61) 2034-5399
Site: https://www.mdr.gov.br/
Telefones: (61) 3412-2545 - (61) 3412-2547