Notícias
Acordo entre Brasil e Quênia sobre trabalho para dependentes do pessoal diplomático é promulgado
![Flag+New kenia.png](https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/noticias/2021/agosto/acordo-entre-brasil-e-quenia-sobre-trabalho-para-dependentes-do-pessoal-diplomatico-e-promulgado/flag-new-kenia.png/@@images/8811fb8e-7755-4344-aa78-12235d8d4167.png)
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto de promulgação do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia sobre o exercício de atividades remuneradas por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico, assinado em Nairóbi, em 6 de julho de 2010.
O Acordo é semelhante a diversos outros, assinados com mais de 60 países ao longo dos últimos anos. A medida fundamenta-se no princípio da reciprocidade e reflete a tendência de estender aos dependentes dos agentes das missões diplomáticas a oportunidade de trabalhar no exterior. Logo, o documento em exame inscreve-se na tendência contemporânea de cooperação entre o Brasil e a comunidade internacional.
Desse modo, será proporcionado um espaço profissional próprio para dependentes de membros do serviço exterior, cônjuges em especial, que lhes possibilite o exercício de atividades outras que a mera função de acompanhamento de funcionário transferido para outro país, no caso o Quênia.
Para mais informações: