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Publicado em 03/08/2021 10h00 Atualizado em 01/11/2022 11h40

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Transferência eletrônica de propriedade do veículo fica ainda mais fácil por meio do gov.br

31/08/2021 - Conhecido como ATPVe, o documento agora pode ser assinado digitalmente pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. Nesse caso, não há necessidade de reconhecer firma em cartório
Decreto altera composição do Comitê Interministerial para a Transformação Digital

31/08/2021 - A medida inclui o Ministério das Comunicações, criado por meio da Lei nº 14.074/20, na composição do Comitê
Presidente Bolsonaro institui o novo marco legal do transporte ferroviário

31/08/2021 - A medida desburocratiza o procedimento de autorização para a construção de novas ferrovias e facilita a atração de investimentos privados para o setor
Plano Estratégico de Integridade da Presidência da República é concluído

30/08/2021 - Resultado de ação conjunta das unidades da PR, o Plano é um marco para a cultura de integridade organizacional
Presidente envia proposta ao Congresso para abertura de crédito a órgãos da Administração Pública

28/08/2021 - Suplementação no valor de R$ 4,1 bi depende de aprovação nas duas casas legislativas
Presidente sanciona lei que reconhece instituições de saúde por seus serviços relevantes à sociedade

27/08/2021 - Título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública será concedido ao Instituto Butantan e à Fiocruz
Presidente encaminha ao Congresso PL com abertura de crédito para áreas de ciência e tecnologia e segurança pública

27/08/2021 - Crédito especial de R$ 16,8 milhões será destinado aos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações e da Justiça e Segurança Pública
Decreto prorroga contrato de concessão da ponte que liga São Borja, no Brasil, e Santo Tomé, na Argentina

27/08/2021 - O contrato ainda contempla a exploração de Centro Unificado de Fronteira, contíguo à ponte, onde há controle de ingresso e saída de pessoas, mercadorias e meios de transporte
Presidente Bolsonaro sanciona lei sobre a melhoria do ambiente de negócios no País

27/08/2021 - A iniciativa integra estratégia do governo para recuperação econômica pós-pandemia, a fim atrair investimento estrangeiro direto por meio de um melhor ambiente institucional
Presidente envia ao Congresso acordo da comunidade ibero-americana sobre mobilidade de trabalhadores e estudantes

26/08/2021 - O termo permite o compartilhamento de cultura organizacional e a troca de conhecimentos, processos e tecnologias inovadoras
Presidente envia ao Senado mensagem sobre garantia de operação de crédito externo para o Amazonas

26/08/2021 - O valor será destinado ao financiamento do Programa de sustentabilidade fiscal, econômica, social e ambiental do estado do Amazonas
Projeto de lei prevê abertura de crédito para ações diversas do Executivo

26/08/2021 - Proposta abrange iniciativas relacionadas ao setor agropecuário, à manutenção de leitos de UTI para pacientes de Covid, à construção da Ferrovia Transnordestina, entre outras
Presidente Jair Bolsonaro envia ao Congresso proposta de crédito suplementar de R$ 690 milhões para o MCTI

26/08/2021 - Crédito será ser destinado ao pagamento de despesas de órgãos vinculados à Pasta
Presidente Bolsonaro institui sistema de crédito facilitado para micro e pequenas empresas

26/08/2021 - Essa é mais uma medida do Governo Federal em favor da retomada econômica
Acordo entre Brasil e Equador sobre facilitação de investimentos é enviado ao Congresso

26/08/2021 - O termo proporciona maior previsibilidade e segurança jurídica, maior integração, melhor circulação de bens e pessoas e melhor aproveitamento do potencial econômico-comercial bilateral
Presidente edita decreto para a redução do consumo de energia elétrica nos órgãos da Administração Pública

25/08/2021 - Regras valerão de setembro deste ano a abril de 2022
Secretaria de Controle Interno oferece consultoria aos órgãos sob seu âmbito de atuação

25/08/2021 - Serviços de consultoria podem ser solicitados por órgãos ligados à Presidência da República como a Secretaria-Geral.
Presidente Bolsonaro institui a Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública

25/08/2021 - Novas diretrizes fortalecem a produção e o compartilhamento de informações estratégicas para o enfrentamento à criminalidade
Decreto prorroga prazo para a conclusão do Revisaço

25/08/2021 - A conclusão do processo de revisão de todos os atos normativos inferiores a decreto poderá ocorrer até o ano de 2022
Carteira de Trabalho Digital foi o app mais baixado na plataforma gov.br

24/08/2021 - Relatório mensal sobre o gov.br revela os aplicativos e serviços mais acessados pela plataforma no mês de julho. Até o final do mês, 111 milhões de usuários já contavam com o login único para utilizar os serviços do Governo Federal.
Decreto atualiza estrutura do Ministério do Desenvolvimento Regional

24/08/2021 - Dentre as principais novidades estão a criação da Secretaria de Fomento e Parcerias com o Setor Privado
Governo convoca a “V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial”

24/08/2021 - A data favorece a mobilização da sociedade com relação à temática
Decreto regulamenta alterações no setor de radiodifusão

24/08/2021 - Dentre outras medidas, o Decreto trata da instalação de estação transmissora de radiodifusão em mais de um município pela mesma entidade, amplificando e melhorando o sinal emitido
Presidente Bolsonaro sanciona a LDO 2022

23/08/2021 - Para o ano que vem, a lei prevê crescimento real do PIB de 2,5%, IPCA em 3,5%, taxa Selic em 4,74% e taxa de câmbio média de R$ 5,15/US$
Decreto iguala IPI para produtos destinados à pavimentação

23/08/2021 - Medida define alíquota unificada de 1% para produtos originários de rocha e cerâmica usados em pavimentação ou revestimento
Presidente Bolsonaro promulga acordo de cooperação científica e tecnológica entre Brasil e Austrália

23/08/2021 - Com o termo, pretende-se facilitar o desenvolvimento da cooperação em áreas de interesse mútuo
Bolsonaro envia mensagem ao Congresso com Acordo que cria proteção consular a cidadãos do Mercosul

20/08/2021 - Normas preveem proteção a brasileiros e cidadãos de países do Mercosul que estejam em localidade sem representação diplomática
Decreto institui a Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância

18/08/2021 - Iniciativa, que está prevista no PPA, busca articular as ações governamentais com competências afetas ao tema de modo a alcançar melhores resultados
Presidente edita MP que beneficia pequeno produtor na compra de milho

18/08/2021 - Medida provisória visa possibilitar que o poder público realize aquisições de milho de forma ágil e com o menor custo para repor os estoques em regiões com concentração de pequenos criadores
Decreto qualifica gestão de pátios dos veículos apreendidos pela PRF para estudos

17/08/2021 - Qualificação viabiliza uma gestão administrativa orientada a resultados, visando a melhorias no atendimento aos usuários, além de possibilitar a concentração do efetivo da PRF em sua atividade fim

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