Eletrobras é qualificada no PPI e entra no Programa Nacional de Desestatização

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que qualifica as Centrais Elétricas Brasileira S.A (Eletrobras) no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e determina sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND).

A medida pretende viabilizar o início dos estudos necessários à estruturação do processo de capitalização da empresa estatal, já anunciado por meio da edição da Medida Provisória nº 1.031, de 23 de fevereiro de 2021.

A desestatização garantirá a injeção de recursos privados na companhia para que ela possa realizar investimentos necessários para a sociedade brasileira. Porém, a manutenção da empresa no PND, bem como sua qualificação no âmbito do PPI, está condicionada à conversão da MP nº 1.031, de 2021, em lei, visto que a efetiva desestatização da Eletrobras depende do aval do Congresso Nacional.

Ressalte-se que a política de capitalização dessa estatal vem sendo divulgada desde 2019 como uma das prioridades da agenda energética e econômica deste Governo, de modo que a presente medida figura como mais um esforço nesse sentido.

O objetivo desta política é obter novos recursos para que a Eletrobras possa continuar contribuindo para a expansão sustentável do setor elétrico, em novos empreendimentos de geração e de transmissão de energia.

Sendo assim, o decreto pretende dar concretude à Medida Provisória nº 1.031, de 2021, que dispõe sobre a desestatização da Eletrobras, no tocante aos procedimentos preliminares à efetiva privatização da estatal, refletindo o reconhecimento de que o Estado brasileiro deve priorizar gastos em áreas em que sua atuação é essencial, como saúde, educação e segurança pública.

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