Decreto institui o Grupo de Apoio a Desastres no âmbito do MDR

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que recria o Grupo de Apoio a Desastres (GADE) no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Com a mudança, o Grupo passa a atuar a partir de demandas concretas formuladas pelos entes federativos integrantes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC).

O Gade tem como competências auxiliar a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do MDR no exercício de suas competências e na articulação e na coordenação do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil e apoiar o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil na articulação e na coordenação de ações de gerenciamento de riscos e de desastres.

Com a medida, estimula-se a atuação integrada entre a União e os entes subnacionais em ações que exijam atuação articulada dos três níveis de governo, na esfera de suas competências com vistas a mitigar prejuízos e a coordenar essas ações.

A medida não acarreta aumento de despesa.

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