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Orçamento
Presidente Bolsonaro libera cerca de R$68 bilhões para Auxílio Emergencial
- Foto: SECOM/PR
A medida permitirá o pagamento de auxílio emergencial residual, em até quatro parcelas de R$300 mensais, aos trabalhadores beneficiários do Auxílio Emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril 2020, até 31 de dezembro de 2020.
A parcela do auxílio emergencial residual será paga de forma subsequente ao pagamento da última parcela do auxílio emergencial previsto na Lei n.º 13.982/2020, que dispõe sobre as medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da pandemia do coronavírus.
Salienta-se que a abertura desse crédito extraordinário tem como objetivo atender a população mais vulnerável e principalmente evitar que milhões de brasileiros passem para a condição de extrema pobreza, em razão dos efeitos danosos da pandemia da Covid-19.
Assim, com a edição desta medida provisória, o Governo Federal mantém seus esforços para garantir a devida assistência à população em geral e, em particular, às famílias mais vulneráveis, nesse momento de crise sanitária e econômica decorrente do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
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Presidente Bolsonaro cria Auxílio Emergencial Residual
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