Sanção presidencial de leis abre crédito no valor R$ 4,1 bilhões para o Executivo

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou mais duas leis nesta semana com abertura de créditos orçamentários adicionais. Juntas, a Lei nº 14.102 e a Lei nº 14.103, que eram Projetos de Lei do Congresso (PLN) de 2020, somam cerca R$ 4,1 bilhões. As matérias haviam sido aprovadas pelo Congresso Nacional na forma de substitutivos a Projetos de Lei anteriormente encaminhados pelo Poder Executivo federal. Na terça-feira, Bolsonaro havia sancionado outras 22 leis similares, liberando crédito de R$ 11,4 bilhões

Os créditos adicionais têm diversas finalidades, com o intuito de garantir o prosseguimento das atividades ligadas às políticas públicas em curso no País. Os recursos se destinam às áreas da Saúde, Economia, Educação, Desenvolvimento Regional, Infraestrutura, Ciência e Tecnologia, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Justiça e Segurança Pública, Meio Ambiente, Cidadania, Encargos Financeiros, entre outros.

As aberturas de créditos orçamentários decorrem de anulações de dotações orçamentárias, superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2019 e excesso de arrecadação.

Além de evitar o risco de eventuais interrupções de políticas públicas e projetos em andamento, a sanção presidencial concretiza o esforço do Poder Executivo em garantir iniciativas que contribuam para a retomada do crescimento econômico. A medida também tem por objetivo minimizar, nas suas variadas esferas de atuação, os impactos negativos da pandemia da Covid-19 no País. 

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