Resolução do CNPE autoriza uso de matéria-prima importada na produção de biodiesel

O presidente da República, Jair Bolsonaro, aprovou a Resolução nº 9, de 2020, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que estabelece como interesse da Política Energética Nacional a utilização de matéria-prima importada para a produção de biodiesel.

A medida é uma resposta do Governo Federal à crise enfrentada durante o período de pandemia da Covid-19 e alta nas exportações de soja. O resultado dessa combinação foi de queda na disponibilidade do óleo de soja (principal insumo para produção de biodiesel) no mercado interno, causando desequilíbrio entre oferta e demanda.

A Resolução nº 9 do CNPE vem para garantir o abastecimento nacional de óleo diesel e o cumprimento do mandamento legal para participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional. A partir de agora, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) permitirá a utilização de matéria-prima importada para a produção de biodiesel nos editais dos leilões públicos para comercialização do produto.

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