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Presidente Bolsonaro autoriza a prorrogação de contratos temporários para a Saúde e a Educação

Com ampliação do prazo para o fim dos contratos, atividades essenciais serão mantidas durante pandemia

Publicado em 16/11/2020 12h28 Atualizado em 03/11/2022 10h39

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, autorizou hoje (13) a prorrogação de contratos temporários no âmbito da Saúde e da Educação, sendo:

Até 25 de novembro de 2021: 65 contratos no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); e
Até 2 de maio de 2022:

a) 27 contratos no âmbito do Ministério da Educação;

b) 14 contratos no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);

c) 9 contratos no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP); e

d) 7 contratos no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

A prorrogação dos atuais temporários atuais se dá por diversas razões, cabendo destacar:

Impossibilidade de realizar novo processo seletivo durante pandemia;
Impossibilidade de criar cargos e realizar concurso públicos antes de 2022, nos termos da Lei Complementar nº 173, de 2020;
Necessidade de manter atividades de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelos planos de saúde e diversas atividades na área de educação (supervisão de obras em universidade, atividades na área de tecnologia da informação, além de outras) que são necessárias neste momento.

Para mais informações: