Decreto dispõe sobre Conselho Superior do Cinema

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou decreto que dispõe sobre o Conselho Superior do Cinema, colegiado integrante da estrutura básica da Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo. A medida revoga decretos anteriores sobre a matéria, sendo eles: Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003, Decreto nº 9.919, de 18 julho de 2019 e Decreto nº 9.993, de 29 de agosto de 2019.

O novo decreto garante a paridade de representação no Conselho entre sociedade e Estado. Estabelece ainda o representante da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo como o presidente do Conselho.

Entre as competências do Conselho Superior do Cinema destacam-se a definição da política nacional do cinema, além da aprovação de políticas e diretrizes gerais para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional. 

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