Proposta prorroga Plano Nacional de Cultura por 2 anos

Com objetivo de dar suporte ao Sistema Nacional de Cultura, o presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que propõe a prorrogação, por mais dois anos, do Plano Nacional de Cultura (PNC), que terminaria no dia 2 de dezembro de 2020.

O Sistema Nacional de Cultura (SNC) é um processo de gestão e promoção das políticas públicas de cultura democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação (União, estados, DF e municípios) e a sociedade. O SNC é organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.

O Plano Nacional de Cultura (PNC) é um conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias, ações e metas que orientam o poder público na formulação de políticas culturais. Previsto no artigo 215 da Constituição Federal, o Plano foi criado pela Lei n° 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Seu objetivo é orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil.

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