Projeto de Lei propõe ao Congresso abertura de crédito no valor de R$ 6 bilhões

O presidente da República, Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para a abertura de crédito suplementar no valor aproximado de R$ 6 bilhões.

A medida tem como objetivo possibilitar, dentre outros:

• Incremento do Plano de Ações Articuladas (PAR), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação;
• Gestão e fiscalização de barragens decorrentes do Acordo da Ação Civil Pública com o Ministério Público Federal;
• Estruturação das redes de atenção básica e especializada em saúde da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA); 
• Construção, adequação e manutenção de diversos trechos rodoviários e terminais fluviais (DNIT); e
• Construção da ferrovia de integração oeste-leste (VALEC).

A abertura do referido crédito suplementar dependerá da aprovação do Congresso Nacional.

Para mais informações:

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