Lei oficializa em definitivo a criação do Ministério das Comunicações

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.074/20, cujo objetivo é aperfeiçoar a ação governamental com a criação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e do Ministério das Comunicações.

 

Com a finalidade de concentrar as demandas referentes à comunicação do Governo em um único órgão, o novo Ministério das Comunicações incorporou as competências e a estrutura da atual Secretaria de Comunicação Social, antes pertencente à Secretaria de Governo da Presidência da República.

 

 

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