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Presidente Bolsonaro reduz IPI do setor de jogos eletrônicos
A medida incentivará o desenvolvimento do segmento no País, ramo do setor de entretenimento que mais cresce no mundo. O benefício entra em vigor imediatamente
Publicado em
27/10/2020 10h51
Atualizado em
03/11/2022 10h38
Decreto reduz as alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente sobre jogos de vídeo e suas partes e acessórios. A medida prevê os seguintes decréscimos das alíquotas do IPI, distribuídos por produtos:
- consoles e máquinas de jogos de vídeo, de 40% para 30%;
- partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo, cujas imagens são reproduzidas numa tela, de 32% para 22%; e
- máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes, de 16% para 6%.
Ressalte-se que esta é mais uma redução na tributação do IPI do setor, considerando-se que o Decreto 9.971, de 14 de agosto de 2019, já havia promovido redução sobre as alíquotas desses produtos.
O impacto previsto na arrecadação será de R$ 2,7 milhões por mês, no ano de 2020. O impacto anual para o exercício de 2021 deverá ser de R$ 36 milhões e para o exercício de 2022, R$ 39 milhões.
Saiba mais:
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