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Presidente altera normas sobre afastamentos de militares das Forças Armadas
Decreto não traz impactos financeiros
Publicado em
28/10/2020 17h00
Atualizado em
03/11/2022 10h38
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que altera normas sobre afastamentos de militares das Forças Armadas. O texto inclui duas categorias nos casos excepcionais com permissão para prorrogação dos períodos de afastamento: militares à disposição da Presidência da República que estejam a serviço dos ex-Presidentes da República e aqueles do Quadro ou Serviço de Saúde das Forças Armadas à disposição do Ministério da Defesa que estejam a serviço do Hospital das Forças Armadas.
A norma, que altera o Decreto nº 10.171, ainda inclui dispositivo que permite, em casos excepcionais, a prorrogação dos períodos de afastamento do militar após autorização formal do Ministro de Estado da Defesa e do Comandante da Força Armada a que pertencer o militar.
Para mais informações:
Ministério da Defesa
Telefone: (61) 3312-8818
E-mail: ascom@defesa.gov.br