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Orçamento
Governo Federal encaminha ao Congresso projeto de lei em benefício de empresas estatais
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos será uma das beneficiadas
Publicado em
11/10/2020 09h00
Atualizado em
03/11/2022 10h35
Projeto de Lei enviado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, abre crédito suplementar de R$ 976 milhões para empresas estatais federais, tais como a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), além de empresas dos grupos Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.) e Petrobras (Petróleo Brasileiro S.A.).
O recurso terá a finalidade de adequar as dotações orçamentárias de ações constantes do Orçamento de Investimento. A medida assegura o desempenho operacional e a consecução dos empreendimentos prioritários estabelecidos para 2020 nos Planos Estratégicos destas empresas.
A suplementação das dotações orçamentárias será custeada com recursos provenientes de geração própria de recursos, operações de crédito, recursos de empresa controladora e de anulações parciais de dotações orçamentárias.
Para mais informações:
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