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Alimentação
Governo Federal altera Programa de Aquisição de Alimentos
Decreto tem objetivo de ampliar comercialização do leite
Publicado em
15/10/2020 12h36
Atualizado em
03/11/2022 10h35
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que incentiva a produção e o consumo de Leite (PAA-Leite), que é uma das modalidades atinentes ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que se encontrava com o valor defasado em relação ao seu limite máximo anual de aquisição.
O PAA permite que Poder Executivo Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal comprem alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, destinando os alimentos às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
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