Decreto cria Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura

A carência do estoque de infraestrutura no País e a perspectiva de restrição orçamentária para o próximo ano tornam uma realidade a necessidade de atração de maior participação do setor privado nos investimentos de infraestrutura e o aumento da competividade. Por isso, nesta terça-feira (20) foi editado o decreto que cria Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura

Também foi prevista a elaboração do Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura, a ser publicado a 31/12/21, onde serão consolidados planos setoriais existentes e compatibilizados os parâmetros e metodologias utilizadas no exercício do planejamento da infraestrutura, conciliando prioridades e diminuindo eventuais conflitos entre políticas e projetos.

O objetivo é que Governo Federal possa contar com maior disponibilidade de projetos de infraestrutura capazes de potencializar os benefícios gerados à sociedade e a economia em geral, bem como fornecer um horizonte de oportunidades ao investidor privado, assim como contribuir para o esforço brasileiro de adequação às boas práticas de governança, incentivadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) entre seus países-membros.

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