Crédito de cerca de R$800 milhões é liberado para combate à criminalidade

Lei sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, abre crédito adicional no valor de R$775,99 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A finalidade é promover o aprimoramento da segurança pública em âmbito nacional e a implementação de políticas de prevenção e enfrentamento à criminalidade.

O crédito atende à decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou a transferência imediata de 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, oriundos de receitas de loterias, os quais deverão ser transferidos para os fundos estaduais e do Distrito Federal. O crédito já foi aprovado pelo Congresso Nacional e poderá ser transferido imediatamente para os Estados.

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Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Justiça e Segurança Pública

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