Presidente Jair Bolsonaro libera R$20 bilhões para enfrentamento da Covid-19

A abertura de crédito tem como objetivo o combate da situação de emergência decorrente do novo coronavírus e possibilitará a integralização de cotas junto ao Fundo Garantidor de Crédito para Pequenas e Médias Empresas (FGI), atendendo a demanda do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, de que trata a Medida Provisória nº 975, de 1º de junho de 2020.

A facilitação do acesso ao crédito se dará pela disponibilização de garantias de crédito. Assim, a União destinará até R$ 20 bilhões ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A presente Medida Provisória é que garante o mencionado incentivo de R$ 20 bilhões.

Esse valor será repassado para o BNDES em 4 parcelas de R$ 5 Bilhões, com término em 31 de dezembro. Cada novo repasse somente será efetuado após o BNDES ter atingido os níveis de empréstimo determinados pelo Ministério da Economia. Na ponta, esse repasse ao BNDES permitirá empréstimos a pequenas e médias empresas no total aproximado de R$ 100 bilhões.

Medida Provisória nº 975, de 1º de junho de 2020

Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, com o objetivo de facilitar o acesso a crédito por meio da disponibilização de garantias e de preservar empresas de pequeno e médio porte diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19 para a proteção de empregos e da renda. Além disso, são feitas alterações na Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 (Pronampe).

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