Jair Bolsonaro sanciona projeto de lei de R$892 milhões

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 14/2020, proveniente da Medida Provisória nº 920/2020, que abriu crédito extraordinário, no valor de R$892 milhões, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional.

A finalidade é viabilizar auxílio emergencial para atender os Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, em razão das fortes chuvas que assolaram aquelas áreas em janeiro de 2020, causando grande destruição nos municípios atingidos e desabrigando inúmeras famílias. O recurso irá promover a reconstrução dos danos sofridos e o restabelecimento de serviços essenciais à população nos municípios então afetados.

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