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Governo Federal reforça Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado
- Foto: Cleverson Oliveira
A medida tem a finalidade de realizar remanejamento de cargos em comissão e funções de confiança para a Secretaria-Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, tendo em vista o caráter transversal de suas ações e projetos, bem como a competência da Casa Civil para coordenar e integrar as ações governamentais, diante da alteração prevista no Decreto nº 10.194, de 2019.
Além dos ajustes relativos à Secretaria-Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, a medida altera competência específica da Secretaria Especial de Relações Governamentais sobre políticas prioritárias de caráter transversal para incluir a articulação com outros órgãos da Casa Civil.
O Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado foi instituído por meio do Decreto nº 9.906, de 2019, com o objetivo de promover o voluntariado de forma articulada entre o Governo, as organizações da sociedade civil e o setor privado, e incentivar o engajamento social e a participação cidadã em ações transformadoras da sociedade.
Para mais informações:
Casa Civil da Presidência da República
Telefones: (61) 3411-1345 - (61) 3411-1345