Governo Federal incentiva rapidez em projetos de benefícios sociais e ambientais

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que cria mecanismo de fast track (via rápida) para emissão de debêntures verdes, na forma da Lei nº. 12.431/2011 e do Decreto n. 8.874/2016, para financiamento de projetos de infraestrutura que proporcionem benefícios ambientais ou sociais relevantes.

A alteração permite que projetos destinados a implementação de transporte público de baixo carbono, produção de energia renovável e saneamento básico tenham processamento rápido e objetivo. O fast track também irá contemplar projetos de desenvolvimento da infraestrutura de áreas urbanas de ocupação irregular e desordenada, onde se concentram famílias carentes que serão diretamente beneficiadas.

Instituições como o International Finance Corporation, integrante do Banco Mundial, estimam a circulação de trilhões de dólares até 2030 para o financiamento de projetos verdes. O Brasil, por suas características naturais, possui posição privilegiada para captar parte expressiva desses recursos. A agilização dos procedimentos para aprovação de debêntures incentivados fomentará a competitividade das empresas do país no crescente mercado de green bonds (títulos verdes).

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