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Publicado em 01/07/2020 10h31 Atualizado em 03/11/2022 10h15

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Administração Pública

Termo de Execução Descentralizada é regulamentado pelo Governo Federal

21/07/2020 - Medida tem objetivo de proporcionar maior segurança jurídica e otimizar o controle da execução do orçamento da União por órgãos e entidades federais
Tags: TED Termo de Execução Descentralizada Administração Pública
Investimentos

Hospital Fêmina é qualificado para estudos no Programa de Parcerias de Investimentos

20/07/2020 - Decreto permite a realização de estudos que avaliem a possibilidade de parcerias com a iniciativa privada para revitalização do hospital, referência no atendimento à saúde feminina
Tags: investimentos PPI Hospital Fêmina
crédito

Governo Federal determina colegiados de fundos garantidores em que há participação da União

20/07/2020 - Medida cumpre separação realizada por Medida Provisória nº 975 nas áreas de crédito para micro, pequena e médias empresas e de crédito educativo
Tags: Medida Provisória nº 975 crédito para micro, pequena e médias empresas crédito educativo
Infraestrutura

Governo Federal aprova relicitação do Aeroporto de Viracopos

17/07/2020 - Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro pretende solucionar crise financeira do terminal ao permitir seleção para novo contrato
Tags: Viracopos licitação PPI investimentos
Orçamento

Governo Federal propõe a destinação de R$615 milhões para Ministérios da Agricultura, Justiça e Defesa

17/07/2020 - Recurso será utilizado em diversas ações como aprimoramento da segurança pública nacional, promoção da valorização dos profissionais de segurança pública e na Operação Verde Brasil 2
Tags: orçamento segurança pública Operação Verde Brasil 2
Economia

Governo Federal institui Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas

17/07/2020 - Linha de crédito será destinada a microempresas e empresas com faturamento de até R$300 milhões por ano. Programa complementa iniciativas do Governo para ajudar negócios impactados pela pandemia
Tags: economia crédito microempresas empresas de pequeno e médio porte
Assistência social

Governo Federal destina R$160 milhões para Instituições de Longa Permanência para Idosos

17/07/2020 - Recurso irá permitir treinamento para profissionais que cuidam de idosos e aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI’s), medicamentos e materiais de higiene
Tags: idosos assistência social
Posse

Milton Ribeiro toma posse como ministro da Educação

16/07/2020 - O ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, participou da cerimônia no Palácio do Planalto
Tags: posse ministro da Educação
Meio Ambiente

Governo Federal proíbe queimadas em todo o Brasil por 120 dias

16/07/2020 - Decreto suspende a permissão do emprego do fogo por esse período com o objetivo de proteção ao meio ambiente
Tags: queimadas meio ambiente
Marco Legal

Presidente Jair Bolsonaro sanciona o novo Marco de Saneamento Básico do Brasil

15/07/2020 - Após dois anos de debates, Brasil passa a ter uma lei que prevê água potável para 99% da população e coleta de esgoto para 90% das pessoas até 2033
Tags: Saneamento básico Marco legal Agência Nacional das Águas
Proteção

Projeto de lei estabelece medidas contra abuso sexual

14/07/2020 - Ato inclui determinações contra abuso praticado por ministros de cultos religiosos, profissionais das áreas de saúde ou de educação ou qualquer pessoa que se beneficie da confiança da vítima ou de seus familiares, quando a vítima for menor de dezoito anos ou incapaz
Tags: Política Nacional de Combate à Violência Sexual
Emprego

Acordos de salário e jornada terão prazo estendido para pagamento de benefício emergencial

14/07/2020 - Decreto altera períodos máximos de realização de acordos para redução proporcional de jornada e de salário, e de suspensão temporária de contrato de trabalho
Tags: Emprego Benefício Emergencial Renda
Incentivo

Governo Federal repassa R$3 bilhões para o setor cultural

10/07/2020 - Estados, Distrito Federal e municípios irão receber o recurso, que será distribuído como renda emergencial a trabalhadores do setor, incentivo para organizações culturais e prêmios
Tags: setor cultural
Ensino superior

Obrigação do pagamento do FIES está suspensa temporariamente

10/07/2020 - Estudantes do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) podem ser beneficiados durante período de calamidade pública da Covid-19
Tags: FIES Ensino Superior Suspensão
Militares

Decreto regulamenta verificação de normas do Sistema de Proteção Social dos Militares

10/07/2020 - Finalidade é uniformizar regras aplicáveis pelos entes nacional e subnacionais de acordo com os objetivos pretendidos pela reforma do referido sistema
Tags: militares inatividade pensão Sistema de Proteção Social dos Militares
Amazônia Legal

Operação Verde Brasil 2 será prorrogada até novembro

10/07/2020 - Ação combate crimes ambientais e focos de incêndio na Amazônia Legal. Em um mês, mais de R$ 99 milhões em multas foram aplicados durante operação
Tags: Amazônia Legal Garantia da Lei e da Ordem Forças Armadas Operação Verde Brasil 2
Normas

Presidente da República altera decreto sobre elaboração normativa

10/07/2020 - Além de alterações formais, o novo decreto contém o embrião da primeira iniciativa brasileira de se exigir análise prévia de impacto
Tags: normas elaboração normativa
crédito extraordinário

Governo Federal destina mais recursos para o combate à Covid-19

09/07/2020 - Medida provisória abre crédito de R$348 milhões para o atendimento de despesas nos ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania
Tags: crédito extraordinário combate ao coronavírus medida provisória
Combate ao coronavírus

Poder público e empregadores fornecerão gratuitamente equipamento a profissionais que lutam contra a Covid-19

09/07/2020 - Profissionais que estiverem em contato direto com portadores ou possíveis portadores do novo coronavírus terão prioridade para fazer testes de diagnóstico
Tags: combate ao coronavirus profissionais essenciais saúde
Combate ao coronavírus

Reuniões de colegiados poderão ser realizadas exclusivamente por videoconferência

09/07/2020 - Servidores não terão obrigação de viajar para reuniões e, quando possível, poderão participar da sua residência. Medida prioriza distanciamento e visa otimizar tempo
Tags: videoconferência colegiados combate ao coronavírus
Fiscalização

Médicos veterinários serão contratados para fiscalizar frigoríficos e estabelecimentos afins

08/07/2020 - Equipe irá reforçar análises e exames, antes e após o abate, para garantir produto de qualidade ao consumidor
Tags: agropecuária fiscalização veterinários frigoríficos
Combate ao coronavírus

Governo Federal cria Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas

08/07/2020 - Projeto garante medidas de proteção aos povos indígenas, povos tradicionais, quilombolas e pescadores artesanais
Vetos ao Projeto de Lei nº 1.142, de 2020
08/07/2020 - Projeto garante medidas de proteção aos povos indígenas, povos tradicionais, quilombolas e pescadores artesanais.
Combate à violência

Presidente Bolsonaro sanciona lei de combate à violência doméstica durante pandemia

08/07/2020 - Atendimentos online, presencial e domiciliar poderão ser oferecidos para mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência
Tags: violência doméstica
Pessoas com deficiência

Decreto cria grupo de trabalho interinstitucional

07/07/2020 - Objetivo é elaborar o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência
Tags: Grupo de Trabalho Interinstitucional avaliação biopsicossocial pessoas com deficiência
Emprego

Presidente sanciona lei de criação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

07/07/2020 - A norma permite que empresas façam acordo direto com empregado para preservar o emprego e a renda durante pandemia
Tags: Emprego Benefício Emergencial Renda
Governo Federal cria Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
07/07/2020
Petróleo

Medida amplia a competência da ANP na licitação do sistema de Oferta Permanente

06/07/2020 - A norma permite à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis descentralizar investimento em exploração das bacias sedimentares brasileiras
Tags: petróleo ANP gás natural
economia

Governo Federal irá zerar IOF de crédito até outubro

06/07/2020 - Objetivo é atenuar o impacto econômico da pandemia da Covid-19 principalmente sobre novas linhas de crédito para preservação das empresas de pequeno e de médio portes
Tags: IOF operações de crédito
benefício

INSS prorroga antecipação do pagamento do BPC e auxílio-doença

04/07/2020 - O período das antecipações será estendido até 31 de outubro de 2020
Tags: INSS benefícios BPC auxílio-doença

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