Projeto de Lei abre crédito suplementar de R$6 milhões para a Justiça Federal

Por remanejar recursos já existentes no orçamento, o crédito não vai gerar custo adicional aos cofres públicos

Publicado em 24/07/2020 18h21 Atualizado em 03/11/2022 10h31

Foi encaminhado ao Congresso Nacional texto do projeto de lei que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar de R$ 6 milhões para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Dentre as despesas principais, o recurso viabilizará pagamento de ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia a agentes públicos, implantação de placas fotovoltaicas nos imóveis e reforma de Edifício-Sede.

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