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Presidente sanciona lei de criação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta segunda-feira (6) a lei que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O Programa já estava em vigor, por meio de medida provisória, desde o dia 1º de abril. A norma institui o pagamento do Benefício Emergencial (BEm) direto ao empregado com recursos da União nos casos de suspensão temporária do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, durante o período de pandemia.
De acordo com o Ministério da Economia, até o final de junho, cerca de 12 milhões de acordos individuais e coletivos já haviam sido realizados, e R$ 17,4 bilhões já estão em pagamento na conta dos trabalhadores brasileiros atendidos pelo BEm. “O programa faz parte do esforço que o governo federal vem fazendo em conjunto com trabalhadores e empregadores para o enfrentamento dessa pandemia", explicou o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, ressaltando que esse programa é fundamental para a melhora da economia e a retomada das contratações.
Acesse aqui os vetos ao projeto de lei.
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