Presidente Bolsonaro sanciona lei de combate à violência doméstica durante pandemia

O presidente da República sancionou a Lei 14.022/20, que prevê medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante o estado de emergência de saúde pública decorrente da Covid-19.

A medida é relevante tendo em vista que em tempos de crises sanitárias, conflitos sociais são potencializados, expondo a população mais vulnerável a riscos de serem vítimas de violência de natureza doméstica e familiar.

O projeto, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, fortalece as medidas já existentes e possibilita que o atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica possa ser realizado por meio eletrônico ou telefônico.

O atendimento presencial e domiciliar também está garantido como forma de reduzir  impactos da pandemia na vida e na integridade das mulheres, crianças, idosos e adolescentes, como forma de combate à violência doméstica, e em especial quando se tratar dos crimes de estupro e de feminicídio, dentre outros.

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