Poder público e empregadores fornecerão gratuitamente equipamento a profissionais que lutam contra a Covid-19

O poder público e os empregadores devem fornecer, gratuitamente, os equipamentos de proteção individual (EPIs) recomendados pela Anvisa aos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. 

Os profissionais que estiverem em contato direto com portadores ou possíveis portadores do novo coronavírus ainda terão prioridade para fazer testes de diagnóstico. Eles devem ser tratados de forma apropriada e orientados sobre sua condição de saúde e sua aptidão para retornar ao trabalho.

Essas medidas constam na Lei 14.023/20, sancionada nesta quarta-feira (8) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A norma determina a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante esse período de pandemia.

A atual pandemia impõe a adoção de medidas de segurança a fim de diminuir danos que acontecem nos casos de surtos em larga escala, especialmente aos profissionais que não podem parar suas atividades por serem considerados essenciais e que arriscam a própria vida e a saúde de seus familiares para que outras tantas vidas sejam preservadas.

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