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DESENVOLVIMENTO REGIONAL
MP prorroga prazo para projetos de empresas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Foto: IBGE
O prazo para que empresas beneficiadas pelo Regime Automotivo para o Desenvolvimento Regional apresentem projetos, que terminaria no dia 30 de junho deste ano, foi prorrogado por dois meses.
Objetivo é que as empresas possam dispor de prazo adequado para apresentar estudos relativos a novos investimentos e pesquisa para o desenvolvimento de novos produtos ou de novos modelos de produtos já existentes.
Nesse sentido, a Medida Provisória estipula que o prazo de 30 de junho de 2020 será prorrogado para 31 de agosto de 2020, com o intuito de que, após a publicação de decreto regulamentador, as empresas contem com prazo adequado para elaborar e apresentar seus projetos.
Regime Automotivo para o Desenvolvimento Regional
O regime prevê incentivos fiscais para empresas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que sejam montadoras de veículos automotores ou fabricantes de autopeças. Objetivo é impulsionar desenvolvimento socioeconômico da região, promovendo aumento do nível de empregos e a desconcentração industrial do país, e ainda, atrair investimentos externos e propiciar a melhoria da capacidade das empresas de competir no mercado internacional.
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