Médicos veterinários serão contratados para fiscalizar frigoríficos e estabelecimentos afins

Decreto publicado nesta quarta-feira (8) dispõe sobre a inspeção ante mortem e post mortem de animais em estabelecimentos como frigoríficos e afins, além de prever a contratação de médicos veterinários para acompanhar o processo de inspeção.

O objetivo da iniciativa é aumentar a disponibilidade de veterinários para auxiliar a Equipe de Inspeção Oficial. Assim, a análise será feita em menor tempo para atender a demanda comercial por proteína animal no país e no exterior de forma segura e eficiente.

Para fazer frente aos novos desafios da indústria de processamento de proteína animal no país e garantir a fiscalização do abate de animais, o ato permite três modalidades de contratação destes profissionais veterinários:

• Por contrato por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público;
• Por meio de cessão de servidor ou de empregado público; e
• Por meio de contratos celebrados com serviço social autônomo (SSA).

A fiscalização do abate de animais será realizada pelo Serviço de Inspeção Federal, com equipe composta por Auditor Fiscal Agropecuário, pertencente ao quadro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e profissionais com formação em Medicina Veterinária contratados especificamente para este fim. Os médicos veterinários contratados ficarão sob a coordenação do Auditor Fiscal Agropecuário.

Para mais informações:

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Telefone: (61) 3218-2708

E-mail: imprensa@agricultura.gov.br

Site: https://www.gov.br/agricultura/pt-br

Plantão: 9 9986-3598