Governo Federal propõe a destinação de R$615 milhões para Ministérios da Agricultura, Justiça e Defesa

O presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que abre Orçamento Fiscal de R$615 milhões para os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Segurança Pública e da Defesa para as seguintes finalidades:

         a) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o recurso de R$10.244.001:

- execução do convênio pactuado com a Prefeitura Municipal de Bananeiras, no Estado da Paraíba, no intuito de desenvolver a política nacional pesqueira e aquícolas;

         b) Ministério da Justiça e Segurança Pública, o recurso de R$195.752.234:

- Fundo Penitenciário Nacional, o atendimento de despesas com o reforço do perímetro externo da Penitenciária Federal em Brasília-DF; e

- Fundo Nacional de Segurança Pública, o aprimoramento da segurança pública nacional, com o desenvolvimento de ações relacionadas com a prevenção e o enfrentamento ao delito e a violência, e a promoção da qualidade de vida e valorização dos profissionais de segurança pública - Pró-Vida; e

         c) Ministério da Defesa, o recurso de R$410 milhões:

- Realização da Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia Legal, denominada Operação Verde Brasil 2, cuja vigência foi estendida até 6 de novembro de 2020, de acordo com o Decreto nº 10.421, de 9 de julho de 2020.

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