Governo Federal cria Comitê Interministerial de Saneamento Básico

O Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisb), criado pelo novo marco legal do saneamento básico, servirá como elemento central na atuação do Governo Federal para a gestão das políticas públicas e aplicação dos recursos voltados ao setor. Foi publicado nesta terça-feira (21) decreto que trata do Comitê.

As atividades terão início um mês após a publicação do decreto que institui o Cisb, impulsionando as ações do governo nessa nova fase para o setor de saneamento. As iniciativas serão amparadas pelo robusto trabalho de modernização de seu marco legal, que abre grandes perspectivas de incremento do vulto da qualidade de alocação dos investimentos públicos e privados.

O ministro do Desenvolvimento Regional irá presidir o comitê, que será composto pelos ministros da Saúde, Economia, Meio Ambiente e Turismo. O comitê  vai se reunir para avaliar a gestão do Plano Nacional de Saneamento e promover sua integração com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos e a Política Nacional de Recursos Hídricos.

Também caberá a este grupo a realização de estudos, criação de grupos técnicos e oitiva de especialistas convidados para orientar a aplicação de recursos federais, de modo que se alinhem às diretrizes instituídas para o setor.

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