Decreto cria grupo de trabalho interinstitucional

O Decreto nº 10.415/20, publicado nesta terça-feira(7), irá operacionalizar avaliação biopsicossocial, multiprofissional e interdisciplinar na Administração Pública Federal, prevista no artigo 2° da Lei n° 13.146/2015.

O Grupo de Trabalho Interinstitucional criado pelo decreto será responsável por formular propostas sobre o modelo único de avaliação biopsicossocial da deficiência, além de criar e alterar atos normativos necessários à implementação unificada da avaliação biopsicossocial da deficiência em âmbito federal, utilizando, para isso, o Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado como instrumento-base para a elaboração do modelo único.

A criação de um grupo de trabalho concretiza a política pública de proteção e realização dos direitos e garantias fundamentais das pessoas portadoras de deficiência.

A composição do Grupo de Trabalho abrange membros do Ministério da Saúde, da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Economia, Cidadania, Saúde, Advocacia-Geral da União e membros do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

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